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A reforma tributaria deve incluir em muitas resolucoes de ano novo a definicao da estrategia sucessoria e de administracao patrimonial.

Embora focada no consumo, a reforma tributaria recem promulgada trouxe mudancas importantes que ampliam ou facilitam a elevacao de impostos cobrados sobre heranças, doacoes, propriedade de imoveis e veiculos.

As alteracoes estao na Emenda Constitucional 132/2023, mas precisam ser alvo de propostas de lei estaduais ou municipais, conforme o imposto, que deverao ser debatidas no decorrer do ano de 2024. Como as mudancas estao sujeitas aos principios da anterioridade anual e nonagesimal - ou seja, so valem no ano seguinte ao da sua aprovacão - com prazo mínimo de 90 dias - 2024 pode ser o ultimo ainda para ser aproveitado com as regras anteriores a reforma.

E isso, apontam especialistas, deve ser considerado na definicao ou revisao de estrategias de sucessao e gestao de patrimonio.

Fonte: Valor Economico